UXDE dot Net Wordpress Themes

Brexit, EMA e indústria farmacêutica: o divórcio entre o Reino Unido e a UE começa

Por em

No Verão passado, a população do Reino Unido foi chamada a pronunciar-se num referendo sobre a permanência na União Europeia. E depois de dez meses de debate (apesar das várias designações dadas), o primeiro passo formal ocorreu no passado dia 30 de março, quando a Primeira-Ministra do Reino Unido, Theresa May, invocou o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, desencadeando o processo de saída que tem de estar concluído no prazo de dois anos.

Neste sentido, os líderes da União Europeia apoiaram um rígido conjunto de condições da saída para a Grã‑Bretanha numa reunião extraordinária do Conselho Europeu que decorreu no passado dia 29 de abril, regozijando-se num raro momento de unidade na adversidade, mas bem cientes de que esta se pode começar a fraturar uma vez que as negociações começam daqui em diante.

Então, o que é que isto significa para o sector farmacêutico e da biotecnologia?

Embora o impacto ainda não esteja claro – e só será determinado pelo tempo, o sector farmacêutico começou desde logo a expressar receios sobre a competitividade, emprego e a investigação no Reino Unido ainda antes da realização da votação.

O quadro regulamentar será o desafio mais premente. O Reino Unido deixará de participar nos trabalhos Agência Europeia de Medicamentos (EMA) – a este propósito a Comissão Europeia e a EMA apresentaram recentemente uma nota conjunta - Notice to marketing authorization holders of centrally authorized medicinal products for human and veterinary use – e deixará de ser abrangido pelo sistema europeu de regulamentação dos medicamentos a partir de 30 de março de 2019, pelo que terá de gerir as suas próprias aprovações de medicamentos e a monitorização de quaisquer efeitos adversos depois de ter sido concedida a autorização de comercialização. Pode também perder o acesso aos dados detidos pela EMA sobre segurança, a qualidade e a eficácia dos medicamentos.

Esta mesma preocupação está patente na carta aberta, publicada pela Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA), e assinada por 19 responsáveis de R&D das principais empresas, que solicitaram uma rápida resolução do problema. A carta aberta afirma que os Estados-Membros da UE beneficiaram da coordenação da EMA nas aprovações e dos centros nacionais de farmacovigilância durante duas décadas, e adverte que isso não deve ser perturbado ou interrompido.

Por outro lado, já no início do mês de abril uma outra carta conjunta da Organização das Uniões de Consumidores (BEUC), do Fórum Europeu dos Doentes (EPF) e da EURORDIS – Organização Europeia para as Doenças Raras – apresentava a necessidade de se estar extremamente atentos sobre a localização ideal da agência, bem como de se evitar atrasos desnecessários que podem causar interrupções nos cuidados de saúde.

Com efeito, para que dentro deste quadro jurídico e institucional completamente novo, o processo de relocalização das agências sediadas em Londres, entre as quais a EMA, possa decorrer da melhor forma possível, Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, informou que apresentará o procedimento a utilizar nesta questão na reunião do Conselho Europeu de 22-23 de junho e que as decisões sobre a relocalização das agências serão tomadas no Conselho Europeu de outono de 2017.

A concorrência está a intensificar-se entre os países da União Europeia no sentido de colher alguns dos benefícios materiais da saída do Reino Unido da UE. Vinte e seis Estados-Membros da UE-27 manifestaram interesse em acolher uma ou ambas as agências – Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e Autoridade Bancária Europeia (EBA). Curiosamente, a Estónia, que exercerá a Presidência do Conselho a partir de 1 de Julho de 2017 – durante o processo de decisão – é o único Estado-Membro a não ter manifestado interesse em acolher qualquer uma destas instituições.

O exercício de lóbi e de várias atividades com objetivo de influenciar o processo de escolha da relocalização da agência já estão a ser desenvolvidas aos mais altos níveis diplomáticos, com chefes de governos, ministros da saúde e diplomatas em Bruxelas e nas capitais europeias a apresentar as candidaturas nacionais com Estruturas de Missão, Comissões, sites, brochuras ou até mesmo Enviados Especiais designados para atrair a agência. Todos têm um argumento recorrente na sua candidatura: querem minimizar o impacto da transferência de pessoal e da potencial perda de competências específicas e conhecimentos com a saída de colaboradores (o que já se começou a verificar).

O Governo Português também já se começou a posicionar e aprovou a candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que se pretende fique instalada em Lisboa, no passado dia 27 de abril em Conselho de Ministros e formalizou esta mesma intenção na reunião extraordinária do Conselho Europeu.

Assim, mais do que as ações de natureza política evidentemente necessárias e, para além dos canais diplomáticos, é fundamental, como o Ministro da Saúde oportunamente já expressou, envolver todo o setor empresarial e académico. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Ordem dos Farmacêuticos já expressaram o seu apoio à candidatura portuguesa, mas mais do que statements é necessário unir forças e desenvolver alianças, trabalhar com outras partes interessadas e que estas possam também exercer pressão nas associações e fóruns internacionais que participem.

É necessário motivar todos os Portugueses – e, em particular aqueles que ocupam lugares de destaque, não só no sector da saúde, seja nacional como internacionalmente – a abraçar este desígnio. Portugal tem provas dadas que é capaz, seja através de movimentos colaborativos cívicos, redes informais de conhecimento e confiança ou do esforço e convergência política do anterior e atual Governo para trazer a Web Summit para Portugal.

Assim, que nos envolvamos todos neste intento e que possamos receber a EMA e todos os seus colaboradores e familiares de braços abertos!

Related Posts

About the Author

avatar

A Guess What é atualmente uma das mais inovadoras e criativas agências de comunicação e ativação mediática presente no mercado português. Disponibilizamos soluções holísticas de Relações Públicas, Assessoria de Imprensa, Gestão da Reputação, Eventos, Digital Engagement e Buzz Marketing.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

Pode usar estas etiquetas HTML e atributos: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>